| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2585 / 2003 |
| Date | 2003-03-14 |
| Ementa | Abre Crédito Especial destinado ao FEST GOSPEL. |
| native_id | 3101 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.585 DE 14 DE MARÇO DE 2003. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS DO V FEST GOSPEL EVANGÉLICO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegrc-ES, autorizado a proceder a abertura de um Crédito Especial, da importância de R$ 15.000,00 (quinze mi! reais), destinado à cobrir despesas com a realização do V FEST GOSPEL EVANGÉLICO DE ALEGRE, a acontecer na sede deste Município, sob a Coordenação da Igreja Metodista em Alegre, com a codificação abaixo: ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO 004 - COORDENADORIA DE CULTURA E TURISMO 0013 -CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0003 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA. DESPORTO. TURISMO E LAZER. 2.060 – TRANSF.P/COMISSÃO ORGANIZADORA DO FEST GOSPEL EVANGÉLICO DE ALEGRE 3.3.3.50.41.00-CONTRIBUIÇÕES...............................................................R$ 15.000,00 Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito autorizado no art. 1ºo da presente lei. correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 4.4.90-51.000 — Obras e Instalações 005001.1545100073.027 .........................................................................R$ 2.000,00 005001.1545100073.028 ........................................................................ RS 2.000.00 005001.154500073.030............................................................................RS 2.000,00 005001.1545100073.031..........................................................................RS 9.000,00 TOTAL.................................................................................................. R$ 15.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 14 de março de 2003. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.