norma nº 2586/2003

LEI Nº 2.586 DE 14 DE MARÇO DE 2003.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.790, 
DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada em todos os termos, a partir desta data. a Lei Municipal n° 
1.790/89 que cria Pensão a Dependentes de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 14 de março de 2003.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.