norma nº 2590/2003

LEI Nº 2.590 DE 02 DE MAIO DE 2003.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS 
ERNESTO VITAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES 
RURAIS ERNESTO VITAL – APREV, Entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.432.972/0001-79, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta 
Comarca, sob o n° 230, do livro A-2, datado de 27/11/2002, localizada no Córrego do 
Varjão, s/n° distrito de Celina, Alegre-ES, com a finalidade de promover e contribuir para o 
desenvolvimento e aperfeiçoamento do produtor rural e da vida comunitária. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 02 de maio de 2003.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.