norma nº 2591/2003

LEI Nº 2.591 DE 06 DE MAIO DE 2003.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, 
DESTINADO A SUBVENÇÃO AO TIRO DE 
GUERRA 01-005, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre - ES. autorizado a proceder à 
abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de RS 12.000,00 (doze mil reais) 
para a subvenção ao Tiro-de-Guerra 01-005 Alegre (ES), na seguinte dotação 
orçamentária: 
Órgão 002 Gabinete do Prefeito 
Unidade 001 Gabinete do Prefeito 
Função 04 Administração 
Subfunção 061 Ação Judiciária 
Programa 0006 Defesa dos Interesses Jurídicos do Município 
Projeto 2.059 Subvenção ao Tiro de Guerra 01-005 
Elemento Despesa 3.3.50.43.000 Subvenção Social 
Art. 2º - Os recursos para fazer face à despesa a que se refere o artigo anterior são 
provenientes de cancelamento parcial das dotações abaixo especificadas. 
002001.0406100022.009 - Gabinete do Prefeito 
Subvenção para entidades credenciadas 
3.3.50.43.000 - Subvenção Social - ficha 00043 .........................................R$ 10.000.00 
002001.0406100023.006 - Gabinete do Prefeito 
Instalação de repetidor e melhorias de sinais de TV 
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações - ficha 00048....................................... R$ 2.000.00 
TOTAL GERAL ........................................................................................R$ 12.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 06 de maio de 2003.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.