norma nº 2592/2003

LEI Nº 2.592 DE 02 DE JUNHO DE 2003.
DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Secretaria “SÉRVULO BERNARDO PEREIRA JÚNIOR”, o 
prédio público onde funciona a direção do Clube do Cavalo de Alegre, localizada no Parque 
de Exposições '‘Geraldo Santos”, neste Município de Alegre-FS. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 02 de junho de 2003.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.