norma nº 2605/2003

LEI Nº 2.605 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CAPARAÓ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO 
CAPARAÓ, Entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 04.908.246/0001-17, 
registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o n° 219 
do livro A-2, datado de 19/12/2001, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, n° 113, 
centro, Alegre-ES, com a finalidade de desenvolver trabalhos de preservação, recuperação 
e manejo sustentável do meio ambiente, dos bens e valores culturais e a conscientização 
social sobre a ecologia, o meio ambiente, objetivando a melhoria da qualidade de vida 
humana.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de novembro de 2003.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.