norma nº 2616/2004

LEI Nº 2.616 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
ELEVA O QUATITATIVO DE VAGAS 
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 
2.524/2001, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO 
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.189/94, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o elevado número de vagas criada pela Lei Municipal n° 2.524/2001, 
conforme relação abaixo:
Art. 2º - Fica modificado o anexo I da supramencionada Lei n° 2.524/2001, que 
passa a ter nova redação, acrescido das vagas aqui criadas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 06 de fevereiro de 2004.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.