norma nº 2617/2004

LEI Nº 2.617 DE 05 DE MARÇO DE 2004.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL, DESTINADO A COBRIR 
DESPESAS DO VI FEST GOSPEL 
EVANGÉLICO DE ALEGRE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES. autorizado a proceder a 
abertura de um Crédito Especial, da importância de R$ 35.000.00 (trinta e cinco mil reais), 
destinado à cobrir despesas com a realização do VI FEST GOSPEL EVANGÉLICO DE ALEGRE, 
a acontecer nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2004, sob a Coordenação da Igreja Metodista 
em Alegre, com a codificação abaixo: 
ORGÃO: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 003 - COORDENADORIA DE CULTURA E TURISMO 
ELEMENTO DE DESPESA: 13.392.00032.066-FFST GOSPEL EVANGÉLICO DE ALEGRE-2004 
3.3.90.39.000- Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......................... R$ 35.000.00 
Art. 2° - Os recursos para cobertura do crédito autorizado no art. 1º da presente 
lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
ORGAO: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DF EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO 
003 - CULTURA E TURISMO 
13.392.0003.3.034 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS
TOTAL...................................................................................................RS 35.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 05 de março de 2004.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.