| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2629 / 2004 |
| Date | 2004-06-17 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.629 DE 17 DE JUNHO DE 2004. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ARARAÍ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre. Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI. da Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada de “JACOMINO POLASTRELI”, a rua projetada com início na rua São Domingos, no centro do distrito de Araraí, neste Município de Alegre-ES, e término na Estrada Principal que dá acesso ao distrito de Itaici, Município de Muniz Freire. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 17 de junho de 2004. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.