norma nº 2630/2004

LEI Nº 2.630 DE 17 DE JUNHO DE 2004.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre. Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI. da Lei Orgânica 
do Município, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominado de “ANARINO DOS SANTOS FILHO”, imóvel destinado à 
Sala de Estar dos motoristas de táxi, situado na Praça Seis de Janeiro, nesta cidade de 
Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 17 de junho de 2004.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.