norma nº 2631/2004

LEI Nº 2.631 DE 30 DE JUNHO DE 2004.
RECONHECE O CLUBE DE TIRO DE 
ALEGRE-ES, COMO ENTIDADE DE 
UTILIDADE PÚBLICA SEM 
FINALIDADE LUCRATIVA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre. Estado do 
Espírito Santo, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica reconhecida e considerada como de “UTILIDADE PÚBLICA", para todos 
os efeitos legais, a Sociedade Civil, sem finalidade lucrativa “CLUBE DE TIRO DE ALEGRE”,
devidamente registrada no Cartório de Serviço Notarial e Registrai deste Município de 
Alegre. Estado do Espírito Santo, sob o n° 156. Livro A-2, Folhas 23, feito em 26.05.1995, 
sediada neste Município de Alegre/ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 30 de junho de 2004.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.