norma nº 2635/2004

LEI Nº 2.635 DE 30 DE JUNHO DE 2004.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46. inciso XI. da Lei Orgânica 
do Município. APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de “VIRGÍNIA AGUIAR DOS SANTOS”, o Teatro Municipal 
situado na BR - 482, nesta cidade de Alegre/ES. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 30 de junho de 2004.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.