norma nº 2642/2004

LEI Nº 2.642 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
RECONHECE O INSTITUTO HISTÓRICO 
E GEOGRÁFICO DE ALEGRE COMO 
ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, 
NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública o Instituto Histórico e 
Geográfico de Alegre, associação civil sem finalidade lucrativa, inscrita no Cartório de 
Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o n° 236. Livro n° A-2, sediada 
neste Município de Alegre-ES. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 16 de novembro de 2004.
RUBENS MOULIN TANNURE
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.