norma nº 2651/2005

LEI Nº 2.651 DE 28 DE MARÇO DE 2005.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE 
O FEST GOSPEL EVANGÉLICO DE 
ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o FEST GOSPEL EVANGÉLICO DE ALEGRE, a ser 
comemorado, anualmente, na quarta semana que antecede o feriado nacional de “Corpus 
Christi”.
Parágrafo Único – A data comemorativa prevista no caupt deste artigo passa a 
integral o Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre.s recursos transferidos às 
referidas entidades supra relacionadas só poderão ser aplicados, exclusivamente, para 
despesas de custeio. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 28 de março de 2005.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.