| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 2005 |
| Date | 2005-05-19 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.657 DE 19 DE MAIO DE 2005. ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “PROFESSORA THEREZINHA HENRIQUE CAMPOS a Biblioteca Pública Municipal de Alegre, situada no distrito da sede deste Município de Alegre -E S . Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 19 de maio de 2005. DJALMA DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.