norma nº 2696/2006

LEI Nº 2.696 DE 31 DE JANEIRO DE 2006.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
2.679 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual de Ações, PPA 2006-
2009, que integram o Artigo 3º da Lei 2.679 de 11 de outubro de 2005.
Parágrafo Único - Os Anexos que acompanham esta Lei substituirão os mesmos 
Anexos encaminhados junto à Lei 2.679 de 11 de outubro de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 31 de janeiro de 2006.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.