norma nº 2715/2006

LEI Nº 2.715 DE 05 DE ABRIL DE 2006.
INSTITUI O “DIA DA MOBILIZAÇÃO 
PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO 
CÓRREGO CONCEIÇÃO E DO RIO 
ALEGRE”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o "Dia da Mobilização pela Despoluição das Aguas do 
Córrego Conceição e do Rio Alegre", a ser comemorado anualmente, no dia 12 de 
outubro, no Município de Alegre-ES. 
Parágrafo Único O "Dia da Mobilização pela Despoluição das Águas do Córrego 
Conceição e do Rio Alegre", tem por objetivo incentivar a tomada da consciência em prol 
da recuperação e despoluição das águas do Córrego Conceição e do Rio Alegre e seus 
afluentes. 
Art. 2º - O Evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Alegre-ES. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 05 de abril de 2006.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.