norma nº 2733/2006

LEI Nº 2.733 DE 02 DE JUNHO DE 2006.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE 
A “FESTA COMUNITÁRIA NOSSA 
SENHORA DE LOURDES”, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica incluída no anexo I da Lei Municipal n° 2.705/2006, que instituiu o 
Calendário Oficial do Município de Alegre, a Festa Comunitária Nossa Senhora de 
Lourdes, no distrito de Celina, a ser comemorado, anualmente, no mês de Maio, sem 
data pré-fixada. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 01 de Maio de 2006.
Alegre (ES), 02 de junho de 2006.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.