norma nº 2748/2006

LEI Nº 2.748 DE 17 DE JULHO DE 2006.
INSTITUI SEMANA DA PAZ NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. 
Art. 1º - Fica instituída no âmbito deste Município de Alegre-ES, a Semana da Paz 
a ser comemorada na última semana de outubro de cada ano. 
Art. 2º - As comemorações envolverão os diversos segmentos sociais, políticos e 
religiosos do Município, principalmente as comunidades escolares, nelas compreendidos, 
alunos e alunas, pais e mães, professores e professoras, pessoal administrativo. 
Art. 3º - Durante tal semana, serão promovidas palestras, audiências publicas, 
apresentações de áudio visuais e cênicos, toda e qualquer ação que divulgue a paz e a 
responsabilidade de todos em conquistá-la conservá-la, para si e pra todos. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 17 de julho de 2006.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.