| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2749 / 2006 |
| Date | 2006-07-05 |
| Ementa | Altera redação da Lei nº 2.524/2001 |
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LEI Nº 2.749 DE 17 DE JULHO DE 2006. Revogada pela Lei nº 2.927/2008 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 2.524/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Cargo de Operador de Sistema de Microinformática inserido no Nível “IX” do Anexo III da Lei Municipal de n° 2.524/2001. Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos contidos na referida Lei Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 17 de julho de 2006. DJALMA DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.