norma nº 2795/2006

LEI Nº 2.795 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE 
A “FESTA DA COMUNIDADE DA 
PLACA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica incluída no anexo 1 da Lei Municipal n°. 2.705/2006, que instituiu o 
Calendário Oficial do Município de Alegre, a Festa da Comunidade da Placa, localizado no 
Distrito da Sede, a ser comemorada anualmente, no mês de junho, sem data pré-fixada. 
(Redação dada pela Lei nº 3.186/12)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 01 de novembro de 2006.
Alegre (ES), 20 de novembro de 2006.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.