norma nº 2796/2006

LEI Nº 2.796 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE 
A “FESTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO 
CLÉRIO MOULIN”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica incluída no anexo I da Lei Municipal n° 2.705/2006, que instituiu o 
Calendário Oficial do Município de Alegre, a Festa Comunitária do Bairro Clério Moulin,
localizada no distrito da Sede, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 01 de novembro de 2006.
Alegre (ES), 23 de novembro de 2006.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.