norma nº 2816/2007

LEI Nº 2.816, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA 
PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições legais aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a denominação da via pública n a sede do município 
denominado de “Rua 15 de Novembro” para “RUA DÉCIO SANTOS ”, localizada no centro 
da cidade de Alegre - ES.. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 22 de fevereiro de 2007.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.