norma nº 2830/2007

LEI Nº 2.830, DE 26 DE MARÇO DE 2007.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A ESCOLA 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, d a Lei Orgânica do Município, 
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “GERALDINO ALVES DE ASSIS” a Escola Municipal 
Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF) situada na Comunidade da Placa, nesta 
Cidade de Alegre-ES. Redação da apela Lei nº 3.012/2009
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a s 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 26 de março de 2007.
DJALMA DA SILVA SANTOS
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.