| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2860 / 2007 |
| Date | 2007-07-06 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial o Encontro Trilheiros de Lagoa Seca. |
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LEI Nº 2.860, DE 06 DE JULHO DE 2007. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE O “ENCONTRO DE TRILHEIROS DA COMUNIDADE DE LAGOA SECA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica incluído no anexo I da Lei Municipal n° 2.705/2006, que instituiu o Calendário Oficial do Município de Alegre o “ENCONTRO DE TRILHEIROS DA COMUNIDADE DE LAGOA SECA”, a ser realizado na Comunidade de Lagoa Seca, neste Município de Alegre, anualmente no mês de julho, sem data pré-fixada. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Alegre (ES), 06 de julho de 2007. DJALMA DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.