| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 1963 |
| Date | 1963-08-27 |
| Ementa | Autorizado a abrir uma estrada entre as localidades denominadas “Joaquim Hildebrando” e “Pedra Roxa”, no distrito de Ibitirama. |
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LEI Nº 514, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL. ABCREDITO ESPECIAL.CRÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir uma estrada entre as localidades denominadas “Joaquim Hildebrando” e “Pedra Roxa”, no distrito de Ibitirama, deste Município. Art. 2º - Fica igualmente autorizado a abrir o crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 27 de agosto de 1963. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.