norma nº 2893/2007

LEI Nº 2.893, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO 
ATLÉTICA BANCO DO BRASIL COMO 
DE UTILIDADE PÚBLICA NESTE 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre. Estado do 
Espírito Santo, .no uso de suas atribuições, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre. 
Estado do Espírito Santo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a Associação Atlética 
Banco do Brasil (AABB) de Alegre, entidade civil sem fins lucrativos, com sede neste 
município, inscrita no CNPJ sob o n° 27.038.652/0001-71.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Alegre (ES), 28 de novembro de 2007.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.