norma nº 2908/2008

LEI Nº 2.908, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
CRIA E EXTINGUE CARGOS 
COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam criados e extintos no anexo VI da Lei n° 2.189/1994 os cargos 
comissionados e os quantitativos conforme abaixo discriminados, mantendo-se os demais 
cargos inalterados:
Denominação Referência Quantitativo
Existente
Quantitativo
Proposto
Total
Assessor Técnico 
Administrativo 
CC1-B 01 02 03
Coordenador de Obras e 
Serviços Urbanos 
CC-2 - 01 01
Coordenador de Serviços 
Urbanos 
CC2-B - 02 02
Mestre de Obras CC2-B 01 (Extinção) -
Assessor Administrativo de 
Área 
CC4 17 03 20
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 25 de fevereiro de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.