norma nº 2910/2008

LEI Nº 2.910, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei
Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado de “CÉSAR CAMILO DA COSTA” a Quadra de Esportes 
Coberta existente na área da Escola Município de Ensino Fundamental e Tempo Integral 
Luciano Alves Duarte , localizado no Bairro Clério Moulin, nesta cidade de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 25 de fevereiro de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.