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norma nº 2928/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2928 / 2008
Date 2008-04-08
EmentaAltera a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público.
native_id3445

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LEI Nº 2.928, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ALTERAR A TABELA DE 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espirito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a tabela de 
vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal na forma constante do 
anexo I desta Lei.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 08 de abril de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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