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norma nº 2930/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2930 / 2008
Date 2008-04-23
EmentaInclui no Calendário de Eventos o Evento “Canta Anutiba”.
native_id3447

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LEI Nº 2.930, DE 23 DE ABRIL DE 2008.
INCLUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE ALEGRE O EVENTO 
DENOMINADO “CANTA ANUTIBA” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre. Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46. inciso XI. da Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n° 2.705/2006. que institui no
Calendário Oficial do Município de Alegre, o evento denominado "Canta Anutiba", a ser 
comemorado no Distrito de Anutiba, no Município de Alegre, anualmente, no mês de 
maio, sem data pré-fixada.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 23 de abril de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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