| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2930 / 2008 |
| Date | 2008-04-23 |
| Ementa | Inclui no Calendário de Eventos o Evento “Canta Anutiba”. |
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LEI Nº 2.930, DE 23 DE ABRIL DE 2008. INCLUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE O EVENTO DENOMINADO “CANTA ANUTIBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre. Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46. inciso XI. da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n° 2.705/2006. que institui no Calendário Oficial do Município de Alegre, o evento denominado "Canta Anutiba", a ser comemorado no Distrito de Anutiba, no Município de Alegre, anualmente, no mês de maio, sem data pré-fixada. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 23 de abril de 2008. DJALMA DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.