norma nº 2932/2008

LEI Nº 2.932, DE 09 DE MAIO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, 
AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL – AAM E AUXILIARES DE 
SERVIÇO MUNICIPAL - ASM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo AUTORIZADO a contratar pessoa física, 
temporariamente, até 22/12/2008, término do período letivo, sendo quatro (04) 
Auxiliares de Administração Municipal - AAM e dezoito (18) Auxiliares de Serviços 
Municipal - ASM, para atendimento às Unidades Escolares da rede pública municipal do 
Município de Alegre consta no anexo I desta Lei.
Art. 2º - As atribuições e vencimentos são os constantes nos anexos V e VIII da 
Lei N°: 2927/2008.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 09 de maio de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Anexo I
Relação das Unidades Escolares do Município, quantitativo e cargos necessários para 
atendimento das necessidades próprias de funcionamento:
Unidade Escola Local Quantitativo Cargo
CEMEI “Fatinha Barbosa” Vila Alta 01 ASM
CEMEI “Maria Bitencourt da 
Rosa”
Celina 04 ASM
CEMEI “Ruth Alice” Centro 02 AAM
CEMEI “Tereza Fiorezi de 
Oliveira”
Vila do Sul 01 AAM
V1EC Jaci Kobby Rodrigues” Celina 01 ASM
EMEF ‘George Abreu Rangel” Roseira 03 ASM
EMEF “Ziolita Maria da Silveira” Assentamento Floresta 02 ASM
EMEh 11 “Luciano Alves Duarte” Clério Moulin 05
01
ASM
AAM
EMUEF “Geraldino Alves de 
Assis”
Placa 01 ASM
EMUEF “São João do Norte” São João do Norte 01 ASM