norma nº 2938/2008

LEI Nº 2.938, DE 21 DE MAIO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A 
PAGAR PELA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO 
JUNTO AO PRONTO SOCORRO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS..
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal de Alegre, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
Municipal, APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar pela 
prestação de serviços de plantão médico, junto ao Pronto Socorro Municipal, aos valores 
constantes na tabela abaixo:
Plantão nos dias: 12 horas 24 horas
2ª a 6ª feiras R$ 500,00 R$ 1.000,00
Sábados/domingos/feriados R$ 600,00 R$ 1.200,00
Redação dada pela Lei nº 3.073/2010
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Alegre (ES), 21 de maio de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.