norma nº 2951/2008

LEI Nº 2.951, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NESTE 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI da Lei 
Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “VIVIANE DE SIQUEIRA LEMOS", a rua atualmente 
denominada "Projetada I , sendo que a mesma inicia na rua Antonio Rodrigues Peres e se 
estende até o final do loteamento Joel Machado, localizado no bairro Guararema, no 
distrito da Sede, nesta cidade de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 05 de agosto de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.