norma nº 2971/2008

LEI Nº 2.971, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da a Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica denominada de “OLIRIA VAILLANT MACHADO", conhecida por “Dona 
Rolinha’' a Capela Mortuária situada na sede do distrito de Santa Angélica, deste 
Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 12 de dezembro de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.