norma nº 2972/2008

LEI Nº 2.972, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da a Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica denominada de “IONE AZEVEDO CAMPOS”, A Escola Municipal 
Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF) situada na localidade de Assentamento 
Paraíso, distrito da sede deste Município de Alegre-ES. Redação dada pela Lei nº 
3.007/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 12 de dezembro de 2008.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.