| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | Atribui denominação “Fernando Antonio Espinoso Bravo”, Campo de Aviação. |
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LEI Nº 2.977 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI. da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada de “FERNANDO ANTÔNIO ESPINOSO BRAVO”, a rua perpendicular à Rua Elói Cassa, com início à rua Joaquim Gonçalves Prata, localizada no bairro Campo de Aviação, nesta cidade de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 18 de dezembro de 2008. DJALMA DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.