norma nº 526/1964

LEI Nº 526, DE 18 DE MARÇO DE 1964.
ORÇA (Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
DE 1964.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 
800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), para construção de um muro de arrimo na Igreja Santa 
Terezinha, situado a Vila do Sul, nesta cidade.
Art. 2º - As verbas para cumprimento desta Lei, estão previstas, no provável excesso 
de arrecadação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 18 de março de 1964.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.