norma nº 2994/2009

LEI Nº 2.994 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL DESTINADO AMUNIR DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS CRIADAS 
ATENDENDO AS LEIS Nº 
2.981/2009, 2.982/2009, 
2.983/2009, 2.987/2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo de acordo com o disposto no Art. 40, 41, 42 e 43 da Lei 
Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, autorizado a: 
Abrir crédito adicional especial no valor de R$ (4.988.136,66) quatro milhões, 
novecentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos) 
destinado a munir de dotações orçamentárias novas Secretarias Municipais, nas 
seguintes dotações orçamentárias:
034 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001.04 Administração 
034001.04122 Administração Geral 
034001.041220001 Modernização e Estrut.dos Órgãos Municipais 
da Prefeitura
034001.0412200011.138 Aquisição de móveis e equipamentos para a Sec. Mun. Comunic.
034001.0412200011.138.4.4.90.52.00 0 Equipamento e Material Permanente 1.500,00 
034 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001.04 Administração 
034001.04122 Administração Geral 
034001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
034001.0412200412.149 Manutenção das Atividades da Sec. de Comunicação 
034001. 0412200412.149.3.3.90.14.000 Diárias Civil 500,00 
034 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001.04 Administração 
034001.04122 Administração Geral 
034001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
034001.0412200412.149 Manutenção das Atividades da Sec. de Comunicação 
034001.0412200412.149.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00 
034 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001.04 Administração 
034001.04122 Administração Geral 
034001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
034001.0412200412.149 Manutenção das Atividades da Sec. de Comunicação 
034001.0412200412.149.3.3.90.30.000 Material de Consumo 4.000,00 
034 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001.04 Administração
034001.04122 Administração Geral 
034001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
034001.0412200412.149 Manutenção das Atividades da Sec. de Comunicação 
034001. 
041220041 2.149.3.3.90.36.000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 
034 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001.04 Administração 
034001.04122 Administração Geral 
034001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Alegre 
034001.0412200412.149 Manutenção das Atividades da Sec. de Comunicação 
034 Secretaria Municipal de Comunicação 
034001.0412200412.149.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração 
002002.04124 Controle Interno 
002002.041240001 Modernização e Estrut.dos Órgãos Municipais da Pre 
002002.0412400011.139 Aquisição de Móveis e Equipamentos para a UCCI 
002002.0412400011.139.4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração 
002002.04124 Controle Interno 
002002.041240041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
002002.0412400412.151 Manutenção das Atividades do UCCI 
002002.0412400412.151.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração 
002002.04124 Controle Interno 
002002.041240041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
002002.0412400412.151 Manutenção das Atividades do UCCI 
002002.0412400412.151.3.3.90.14.000 Diárias - Civil 3.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração 
002002.04124 Controle Interno 
002 Gabinete do Prefeito 
002002.041240041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
002002.0412400412.151 Manutenção das Atividades do UCCI 
002002.0412400412.151.3.3.90.30.00 0 Material de Consumo 5.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração ~“SK ' 
002002.04124 Controle Interno 
002002.041240041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
002002.0412400412.151 Manutenção das Atividades do UCCI 
002002.0412400412.151.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração 
002002.04124 Controle Interno 
002002.041240041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
002002.0412400412.151 Manutenção das Atividades do UCCI 
002002.0412400412.151.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração 
002002.04124 Controle Interno 
002002.041240041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
002002.0412400412.152 Capacitação e Treinamentos de Funcionários da UCCI 
002002.0412400412.122.3.3.90.30.000 Material de Consumo 10.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração 
002002.04124 Controle Interno 
002002.041240041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
002002.0412400412.152 Capacitação e Treinamentos de Funcionários da UCCI 
002002.0412400412.122.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 
002 Gabinete do Prefeito 
002002 Unidade Central de Controle Interno 
002002.04 Administração 
002002.04124 Controle Interno 
002002.041240041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
002002.0412400412.152 Capacitação e Treinamentos de Funcionários da UCCI 
002002.0412400412.122.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
033001.0412200412.153 Manutenção das Atividades da Sec. Munic. Int. Transp 
033001.0412200412.153.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal cm\ 270.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
033001.0412200412.153 Manutenção das Atividades da Sec. Munic. Int. 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.0412200412.153.3.3.90.14.000 Diárias Civil 40.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
033001.0412200412.153 Manutenção das Atividades da Sec. Munic. Int. Transp 
033001.0412200412.153.3.3.90.30.000 Material de Consumo 425.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
033001.0412200412.153 Manutenção das Atividades da Sec. Munic. Int. Transp 
033001.0412200412.153.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001,04122 Administração Geral 
033001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
033001.0412200412.153 Manutenção das Atividades da Sec. Munic. Int. Transp 
033001.0412200412.153.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220001 Modernização e Estrut. dos órgãos Munic. da Prefeit.
033001.0412200011.141 Aquisição de Máquinas Pesadas e Veícu. p/ SEMUIT 
033001.0412200011.141.4.4.90.52.00 0 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220001 Modernização e Estrut. dos órgãos Munic. da Prefeit 
033001.0412200011.008 Aquisição Equip. para Fábrica de Artefatos de Ciment 
033001.0412200011.141.4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220001 Modernização e Estrut. dos órgãos Munic. da Prefeit 
033001.0412200011.140 Aquisição de Móveis e Equip. para a SEMUIT 
033001.0412200011.141.4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente 8.767,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220002 Edificações Públicas 
033001.0412200021.017 Recuperação, Reforma e Ampliação de Prédios públicos
033001.0412200021.017.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 10.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220006 Estradas Vicinais, Principais e Secundárias 
033001.0412200061.028 Construção, Ampliação e Recuperação de Pontes e Mata Burros 
033001.0412200061.028.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 20.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220010 Vias Urbanas 
033001.0412200101.039 Constr. e recup. Caixas e Bueiros, Calhas, Canaletas e Galerias na 
Sede e Distritos 
033001.0412200101.039.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 90.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Ale 
033001.0412200411.130 Reforma e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua de 
Jerusalem. 
033001.0412200411.130.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 10.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Upbana e Rural 
033001.0412200422.017 Manutenção Atividades de Conservação de 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
Estradas e Pontes 
033001.0412200422.017.3.3.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil 458.821,08 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural 
033001.0412200422.017 Manutenção Atividades de Conservação de Estradas e Pontes 
033001.0412200422.017.3.3.90.30.000 Material de Consumo 80.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural 
033001.0412200422.017 Manutenção Atividades de Conservação de Estradas e Pontes 
033001.0412200422.017.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033001.04122 Administração Geral 
033001.041220042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural 
033001.0412200422.017 Manutenção Atividades de Conservação de Estradas e Pontes 
033001.0412200422.017.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.925,90 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes 
033001.04 Administração 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.04122 Administração Geral
033001.041220042 . Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
033001.0412200422.018 Manutenção dos Serviços de Conservação de Vias
033001.0412200422.018.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 297.334,29
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.04 Administração
033001.04122 Administração Geral
033001.041220042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
033001.0412200422,018 Manutenção dos Serviços de Conservação de Vias
033001.0412200422.018.3.3.90.30.000 Material de Consumo 25.000,00
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes...
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.04 Administração
033001.04122 Administração Geral
033001.041220042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
033001.0412200422.018 Manutenção dos Serviços de Conservação de Vias
033001.0412200422.018.3.3.90.36.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.04 Administração
033001.04122 Administração Geral
033001.041220042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
033001.0412200422.018 Manutenção dos Serviços de Conservação de Vias
033001.0412200422.018.3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 13.574,00 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.15 Urbanismo
033001.15451 Infra-Estrutura Urbana
033001.154510007 Infra-Estrutura Urbana
033001.1545100071.137 Construção de Passarelas para pedestres em pontes
033001.1545100071.137.3.3.90.39.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.15 Urbanismo
033001.15451 Infra-Estrutura Urbana
033001.154510007 Infra-Estrutura Urbana
033001.1545100071.137 Construção de Passarelas para pedestres em pontes
033001.1545100071.137.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 9.000,00
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes￾033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.15 _ Urbanismo
033001.15452 Serviços Urbanos
033001.154520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
033001.1545200422.147 Manutenção de Equipamentos em Torre de TV - Melhoria do Sinal
033001.1545200422.147.3.3.90.36.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
033 Secretaria Mimicipal de Interior e Transportes
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.15 Urbanismo
033001.15452 Serviços Urbanos
033001.154520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura 
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Urbana e Rural
033001.1545200422.147 Manutenção de Equipamentos em Torre de TV - Melhoria do Sinal
033001.1545200422.147.3.3.90.39.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.15 Urbanismo
033001.15452 Serviços Urbanos
033001.154520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
033001.1545200422.147 Manutenção de Equipamentos em Torre de TV - Melhoria do Sinal
033001.1545200422.147.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 5.000,00
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.15 Urbanismo
033001.15452 Serviços Urbanos
033001.154520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
033001.1545200422.147 Manutenção de Equipamentos em Torre de TV - Melhoria do Sinal
033001.1545200422.147.4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
033 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
033001.15 Urbanismo
033001.15453 Transportes Coletivos e Urbanos
033001.154530007 Infra-Estrutura Urbana
033001.1545300071.131 Construção de Ponto de Ônibus em Distrito e Sede
033001.1545300071.131.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 15.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.25 Energia
035001.25752 Energia Elétrica
035001.257520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
035001.2575200422.014 Manutenção e Implantação da Iluminação Pública
035001.2575200422.014.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.25 Energia
035001.25752 Energia Elétrica
035001.257520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
035001.2575200422.014 Manutenção e Implantação da Iluminação Pública
035001.2575200422.014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos ^
035001.25 Energia
035001.25752 Energia Elétrica
035001.257520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e Rural
035001.2575200422.014 Manutenção e Implantação da Iluminação Pública
035001.2575200422.014.3.3.90.30.000 Material de Consumo 20.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Saneamento 
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17512 Saneamento Básico Urbano
035001.175120035 Saneamento Básico Urbano
035001.1751200351.121 Const. , refor. e ampl. Estações de tratamento água e esgoto
035001.1751200351.121.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 16.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
035001.174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e
035001.1745200422.015 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
035001.1745200422.142.3.3.90.30.000 Material de Consumo 40.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
03500 í. 174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e
035001.1745200422.015 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
035001.1745200422.142.3.3.90.39.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
. Urbano e Serviços Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
035001.174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e
035001.1745200422.015 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
035001.1745200422.142.3.3.90.36.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
035001.174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e
035001.1745200422.015 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
035001.1745200422.142.3.1.90.11.00 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 605.021,32
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
035001.174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e
035001.1745200422.013 Manutenção de Cemitérios Públicos
035001.1745200422.013.3.3.90.39.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
035001.174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.1745200422.013 Manutenção de Cemitérios Públicos
035001.1745200422.013.3.3.90.36.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 500,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
035001.174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.1745200422.013 Manutenção de Cemitérios Públicos
035001.1745200422.013.3.3.90.36.000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 500,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo •
035001.17452 Serviços Urbanos
035001.174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e
035001.1745200422.013 Manutenção de Cemitérios Públicos
035001.1745200422.013.3.3.90.30.000 Material de Consumo 3.689,35
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
03500L174520042 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura Urbana e
035001.1745200422.013 Manutenção de Cemitérios Públicos
03 5001.1745200422.013.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.517,76
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17452 Serviços Urbanos
035001.174520007 Infra-Estrutura Urbana
035001.1745200071.029 Ampl. e Construção Capela Mortuária na: Sede e nos Distritos ;
035001.1745200071.029.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 15.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos ;
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planeamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17451 _ Infra-Estrutura Urbana
035001.174510010 Vias Urbanas
035001.1745100101.038 Construção e Recuperação de Meio-fios em Ruas na Sede e nos 
Distritos
035001.1745100101.038.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 5.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17451 Infra-Estrutura Urbana
035001.174510010 Vias Urbanas
035001.1745100101.037 Pavimentação e Drenagem das ruas da sede e dos Distritos
035001.1745100101.037.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 200.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17451 Infra-Estrutura Urbana
035001.174510010 Vias Urbanas
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.1745100101.036 Calçam.Paralel,Ruas,Incl.Mueretas,Cont.eDrenag , Sede e Distrito
035001.1745100101.036.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 20.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17451 Infra-Estrutura Urbana
035001.174510009 Iluminação Pública
035001.1745100091.034 Implant. e Arnpl. Rede Ilum. Pública em Ruas Sede e Distritos
03 5001.1745100091.034.4.4.90.51.00 0 Obras e Instalações 20.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo
035001.17451 Infra-Estrutura Urbana
035001.174510008 Urbanismo e Paisagismo
035001.1745100081.033 Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins 
sede ou distritos
035001.1745100081.034.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 50.000,00
035 . Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.17 Urbanismo í
035001.17451 Infra-Estrutura Urbana
035001.174510007 Infra-Estrutura Urbana
035001.1745100071.032 Construção de Escadaria na Sede e Distritos
035001.1745100071.032.4.4.90.51.000 Obras e Instalações 30.000,00 
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.04 Administração
035001.04122 Administração Geral
035001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Alegre
035001.0412200412.008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento Urbano e 
Serviços Públicos
035001.1745100071.032.3.3.90.30.000 Material de Consumo 425.676,91
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.04 Administração
035001.04122 Administração Geral
035001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Aleg
035001.0412200412.008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento Urbano e 
Serviços Públicos
035001.0412200412.008.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.04 Administração
035001.04122 Administração Geral ..:í:
035001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Aleg
035001.0412200412.008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento Urbano e 
Serviços Públicos
035001.0412200412.008.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.04 Administração
035001.04122 Administração Geral
035001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Aleg
035001.0412200412.008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento Urbano e 
Serviços Públicos
035001.0412200412.008.3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00
035 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços 
Públicos
035001.04 Administração
035001.04122 Administração Geral
035001.041220041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Aleg
035001.0412200412.008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento Urbano e 
Serviços Públicos
035001.0412200412.008.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 256.309,05
Art. 2º- Serão utilizados como fonte de recurso para abertura de créditos 
adicionais especiais, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
003001.041220001.1.004344905200 Equipamento e Material Permanente 1.500,00
003001.041220041.2.005333901400 Diárias - Pessoal Civil 500,00
003001.041220041.2.005331901100 Vencimentos c Vantagens Fixas – P. Civil '55.000,00
003001.041220041.2.005331901300 Obrigações Patronais 4.000,00
003001.041220041.2.005333903900 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 85.000,00
003001.041220041.2.005331911300 Obrigações Patronais - RPPSA 50.000,00
009001.288460058.2.066331909100 Sentenças Judiciais 50.000,00
009001.288460058.2.066333909100 Sentenças Judiciais 50.000,00
004001.288430058.2.068346907100 Principal Atual da Dívida Resgatado 20.000,00
002001.041220041.2.002331901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 40.000,00
002001.041220041.2.002333903900 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica, 50.000,00
004001.0412300412.0121333909300 Indenizações e Restituições 15.000,00
002001.041220041.2.002333901400 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
002001.0412200412.002333903000 Material de Consumo 5.000,00
007001.2781200441.120344905100 Obras e instalações 20.000,00
005001.0412200412.008331901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 270.000,00
005001.0412200422.0173339030000 Material de Consumo 40.000,00
005001.0412200412.0083339030000 Material de Consumo 425.000,00
005001.0412200412.00833390360000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 10.000,00
005001.0412200412.00833390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 143.000,00
005001.0412200011.00734490520000 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
005001.0412200011.00934490520000 Equipamentos e Material Permanente 8.767,00
005001.0412200021.01734490510000 Obras e Instalações 10.000,00
005001.0412200061.02834490510000 Obras e Instalações 20.000,00
005001.0412200101.03934490510000 Obras e Instalações 90.000,00
005001.0412200411.13034490510000 Obras e Instalações 6.000,00
005001.0412200411.13034490510000 Obras e Instalações 4.000,00
005001.0412200422.01733190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 458.821,08
005001.0412200422.01733390360000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 5.000,00
005001.0412200422.01733390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 141.925.90
005001.0412200422.01833190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 297.334.29
005001.0412200422.01833390300000 Material de Consumo 25.000,00
005001.0412200422.01833390360000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 5.000,00
005001.0412200422.01833390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 13.574,00
005001.1545100071.13733390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 1.000,00 
005001.1545100071.13734490510000 Obras e Instalações 9.000,00
005001.1545200422.14733390360000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 2.000,00
005001.1545200422.14733390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 2.000,00
005001.1545200422.14734490510000 Obras e Instalações 5.000,00
005001.1545200422.14734490520000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
005001.2575200422.01433390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 575.000,00
005001.2575200422.01433390360000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 3.000,00
005001.2575200422.01433390300000 Material de Consumo 20.000,00
005001.1751200351.12134490510000 Obras e Instalações 16.000,00
005001.1545200422.01533390300000 Material de Consumo 40.000,00
005001.1545200422.01533390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 15.000,00
005001.1545200422.01533390360000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 21.000,00
005001.1545200422.01533190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 605.021,32
005001.1545200422.01333390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 500,00
005001.1545200422.01333390360000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 500,00
005001.1545200422.01333390300000 Material de Consumo 3.689,35
005001.1545200422.01333190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil 20.517,76
005001.1545100071.02934490510000 Obras e Instalações 15.000,00 ’
005001.1545100071.03834490510000 Obras e Instalações 5.000,00
005001.1545100071.03734490510000 Obras e Instalações 200.000,00
005001.1545100071.03634490510000 Obras e Instalações 20.000,00
005001.1545100071.03434490510000 Obras e Instalações 20.000,00
005001.1545100071.03334490510000 Obras e Instalações 50.000,00
005001.1545100071.03234490510000 Obras e Instalações 30.000,00
005001.1545100071.03034490510000 Obras e Instalações 100.000,00
005001.0412200412.0083339030000 Material de Consumo 425.676,91
005001.0412200412.00833390360000 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 2.000,00 
005001.0412200412.00833390390000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 5.000,00
005001.0412200412.00833390140000 Diária Civil 2.500,00
005001.04112200412.0083319011000 Vencimentos e vantagens Fixas – P. Civil 256.309,05
Art. 3º- O Plano Plurianual para o quadriénio 2006-2009, aprovado pelo 
Legislativo Municipal, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 4º- Ficam incluídas as seguintes ações no Plano Plurianual de 2006-2009, 
conforme disposto:
Programa: 0001 Modernização e Estruturação dos Órgão da Prefeitura
Ação: 1.140 Aquisição de Móveis e Equipamentos para a SEMUIT
Ação: 1.141 Aquisição de Máquinas Pesadas e Veículos para a SEMUIT
Ação: 1.138 Aquisição de Móveis e Equipamentos para a SEMUC
Ação: 1.149 Aquisição de Móveis e Equipamentos para a SEMUIT
Ação: 1.139 Aquisição de Móveis e Equipamentos para a UCCI
Programa: 0041 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Alegre
Ação: 2.151 Manutenção das Atividades da UCCI
Ação: 2.152 Capacitação e Treinamento dos Funcionários da UCCI
Ação: 2.153 Manutenção das Atividades da SEMUIT
Ação: 2.149 Manutenção das Atividades da SEMUC
Art. 5º- Ficam incluídas no Plano Plurianual 2006-2009 as seguintes secretarias 
municipais e a unidade orçamentária como disposto:
Secretarias:
- Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos.
- Secretaria Municipal de Interior e Transporte.
- Secretaria Municipal de Comunicação.
Unidade Orçamentária:
- Unidade Central de Controle Interno
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições ao contrário.
Alegre (ES), 18 de fevereiro de 2009.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.