norma nº 2995/2009

LEI Nº 2.995 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “JACINTHO DA SILVA PINTO” conhecido pela 
alcunha de “TINTIN”, a rua perpendicular à Avenida Senador Atílio Vivacqua, com início 
na citada Avenida e término na Rua Euclides Assis Corrêa, localizada no distrito de 
Celina, no Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de fevereiro de 2009.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.