| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2009 |
| Date | 2009-04-02 |
| Ementa | Atribui denominação a Logradouro Público Municipal. |
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LEI Nº 2.997 DE 02 DE ABRIL DE 2009. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ADAIR PEREIRA DOS SANTOS”, a rua projetada n° 01, com início na rua Godofredo Costa Menezes, bairro Vila do Sul, sede deste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 02 de abril de 2009. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito Municipal em Exercício Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.