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norma nº 2997/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2997 / 2009
Date 2009-04-02
EmentaAtribui denominação a Logradouro Público Municipal.
native_id3512

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LEI Nº 2.997 DE 02 DE ABRIL DE 2009.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “ADAIR PEREIRA DOS SANTOS”, a rua projetada n° 01, 
com início na rua Godofredo Costa Menezes, bairro Vila do Sul, sede deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 02 de abril de 2009.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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