norma nº 3549/2019

LEI Nº 3.549 DE 12 DE JULHO DE 2019.
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IX DO 
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 
3.297/2013, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso IX, do artigo 1o
, da Lei Municipal n° 
3.297/2013, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1o
-(...)
IX - MARIM DE SOUZA VARGAS, a rua anteriormente conhecida como Roxinho, e 
que interliga as ruas Sérvulo Bernardo Pereira Júnior e Geraldo Vieira Rocha, 
loteamento Albani, bairro Vila do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 12 de julho de 2019.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.