norma nº 2/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2019 - CMA/ES
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições
da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado
do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma que lhe confere o
art. 36, 8 1º, da Lei Orgânica do Município de Alegre,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara
Municipal de Alegre-ES, no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), seguinte ao
feriado de “Corpus Christi”.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 18 de junho de 2019.
PRA (AA ed
MEsE Dino AMARAL
Presidente
Administração: 2019/2020
SS