norma nº 3/2019

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 03/2018 - CMA/ES
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições
da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado
do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma que lhe confere o
art. 36, 8 1º, da Lei Orgânica do Município de Alegre,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara
Municipal de Alegre-ES, no dia 16 de agosto de 2019 (sexta-feira), seguinte ao
feriado das Festividades de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Município
de Alegre-ES.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 14 de Agosto de 2019.
ARCOS DO AMARAL DINO
Presidente da C.M.A.
Administração: 2019/2020