| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3554 / 2019 |
| Date | 2019-08-14 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529/2018 |
| native_id | 3558 |
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LEI Nº 3.554 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica elevado o quantitativo de vagas de que trata o Anexo I da Lei Municipal n° 3.529/2018, para os cargos de Enfermeiro da quantidade de 19 vagas para 27 vagas e o de Técnico de Enfermagem da quantidade de 17 vagas para 21 vagas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 14 de agosto de 2019. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.