norma nº 15/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2019
Dispõe sobre a nomeação para cargo em
comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, Virgílio Raggi Neto para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Alegre,
Estado do Espírito Santo, constante da Lei Municipal nº 3.431/2017,
alterada pela Lei Municipal nº 3.563/2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 12 de novembro de 2019.
Alegre (ES), 12 de novembro 2019.
COS DO AMARAL DINO
Presidente da C.M.A./ES
Administração: 2019/2020