| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES. (Heloísa Andrade Polastreli) |
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ses ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegreQalegre.es.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2019 Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES. O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, Heloisa Andrade Polastreli para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, constante da Lei Municipal nº 3.431/2017, alterada pela Lei Municipal nº 3.563/2019. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2019. Alegre (ES), 12 de novembro 2019. . COS DO AMARAL DINO Presidente da C.M.A./ES Administração: 2019/2020