| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1964 |
| Date | 1964-05-29 |
| Ementa | Autoriza contribuir com a Igreja matriz da cidade. |
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LEI Nº 534, DE 29 DE MAIO DE 1964. ORÇA A (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) ÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar à Igreja Matriz desta cidade, a importância equivalente a 10 (dez) metros de construção. Art. 2º - A verba correrá por conta do provável excesso de arrecadação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 29 de maio de 1964. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.