norma nº 6/2019

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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — www.alegre.es.leg.br
s
qua
PORTARIA Nº 006/2019
Autoriza servidor comissionado a
conduzir veículo da Câmara
Municipal de Alegre, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 15, inciso
XV, do Regimento Interno, e nos termos da Lei Municipal nº 3.431/2017,
que dispõe sobre o Plano de Carreira da Câmara Municipal de Alegre-ES,
e suas alterações.
Considerando que no quadro efetivo da Câmara Municipal não
há servidor ocupante do cargo de motorista para atender às necessidades
do Gabinete da Presidência,
RESOLVE:
Art. 1º — Autorizar o servidor o SEBASTIÃO MARINO NUNES
BENEVENUTE, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico de
Planejamento e Coordenação a conduzir veículo oficial do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Publique-se, Registre-se e Comunique-se.
Alegre-ES, 12 de novembro de 2019.
MARCOS DO AMARAL DINO
Presidente da C.M.A.
Administração: 2019/2020