| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 1964 |
| Date | 1964-05-29 |
| Ementa | Abertura de crédito especial. |
| native_id | 359 |
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LEI Nº 535, DE 29 DE MAIO DE 1964. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) . ÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto um crédito de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para o calçamento da Vila de Ibitirama. Art. 2º - Este crédito ficará autorizado por conta do provável excesso de arrecadação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 29 de maio de 1964. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.